UFF Debate Brasil: nova Reforma da Previdência
Dia 26/04/2017
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O UFF Debate Brasil discute no dia 26 de abril, às 19h, a Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo em dezembro passado. Desde então, a chamada PEC 287 vem gerando protestos de diversas categorias de trabalhadores que, por sua vez, pressionam deputados e senadores, além de ter provocado uma verdadeira corrida às aposentadorias, para evitar as novas regras anunciadas.
Várias modificações já foram negociadas e modificadas na pauta original e, em 19 de abril, o relator Arthur Maia apresentou o que parece ser a última versão da proposta. Segundo o relator, mais de 100 emendas já foram apresentadas.
Dentre as alterações da última versão está a mais discutida de todas, a de que as mulheres terão idade mínima de aposentadoria de 62 anos, mais baixa que a dos homens, de 65 anos, ao contrário do projeto original, que igualava os gêneros. No entanto, ela não seria estabelecida de imediato. Segundo a proposta, a idade mínima será de 53 anos para mulheres, aumentando progressivamente (um ano de trabalho a cada dois anos), até chegar aos 62 anos apenas em 2036. Para os homens, fica definido, no momento, idade mínima de 55 anos, com aumentos progressivos (também de um ano de trabalho a cada 2 anos) até chegar aos 65 anos em 2038.
Com o objetivo de esclarecer esses e outros pontos da reforma, além de discutir a sua real necessidade e oportunidade, especialistas no assunto estarão reunidos no Teatro da UFF para o debate sobre a Proposta de Reforma da Previdência.
Os debatedores convidados são Regina Fátima Rachide, auditora fiscal da Receita Federal do Brasil, Vanessa Oliveira Batista Berner, professora associada da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, e o economista Ruy Santacruz, diretor da Faculdade de Economia da UFF.
O encontro faz parte da série UFF Debate Brasil, que existe desde 1984 e sempre coloca em questão um tema de interesse da sociedade.
O debate é aberto ao público e o Teatro da UFF fica na Rua Miguel de Frias, 9, Icaraí.
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